Política de Privacidade — Compugeo
Esta Política de Privacidade descreve como a Compugeo trata os dados pessoais relacionados ao uso do sistema de gestão de estacas ("Compugeo Cloud Service"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao utilizar o Sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui previstas, sem prejuízo dos demais instrumentos contratuais aplicáveis.
1. Abrangência e papéis no tratamento. A presente Política se aplica aos dados pessoais tratados pela Compugeo no contexto da disponibilização, operação, manutenção, suporte, segurança e evolução do Sistema. Para fins da LGPD:
Essa estrutura observará, sempre que aplicável, os arts. 5º, VI e VII, 6º, 7º, 37, 39, 41 e 46 da LGPD.
2. Princípios aplicáveis. O tratamento de dados pessoais observará os princípios previstos no art. 6º da LGPD, especialmente:
A Compugeo adota, sempre que possível, o conceito de privacidade desde a concepção e por padrão, tratando apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do Sistema.
3. Dados pessoais coletados. A Compugeo poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados cadastrais. Fornecidos pelo administrador da empresa contratante no momento da criação da conta, tais como:
3.2. Dados de uso e operação. Gerados durante a utilização do Sistema, incluindo, conforme aplicável:
3.3. Dados de auditoria e segurança. Coletados automaticamente em cada tentativa de autenticação, bem-sucedida ou não, abrangendo:
3.4. Dados técnicos e de suporte. Quando necessários para manutenção, diagnóstico, prevenção de falhas e suporte técnico, poderão ser tratados registros técnicos adicionais, sempre limitados ao estritamente necessário.
4. Finalidades do tratamento. Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
5. Bases legais do tratamento. O tratamento de dados pessoais pela Compugeo poderá se fundamentar, conforme a hipótese concreta, nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:
Quando o tratamento estiver fundado em legítimo interesse, a Compugeo observará os critérios de finalidade legítima, necessidade e balanceamento entre interesses e direitos do titular, conforme o art. 10 da LGPD.
6. Compartilhamento de dados. A Compugeo não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins publicitários, comportamentais ou de marketing. O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas hipóteses abaixo:
6.1. Cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade. Quando houver requisição de autoridade competente, determinação judicial, administrativa ou obrigação legal/regulatória.
6.2. Prestadores de serviços e operadores. Com provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança, monitoramento, backup, mensageria, suporte técnico e demais fornecedores necessários à operação do Sistema, os quais atuarão como operadores, mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.
6.3. Proteção de direitos. Quando necessário para resguardar direitos da Compugeo, das empresas clientes, dos usuários ou de terceiros, inclusive em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
6.4. Ferramentas e serviços de terceiros. O Sistema utiliza o serviço de mapas do Google Maps para exibição de localização geográfica de obras. Nesse contexto, podem ocorrer transmissões técnicas de dados ao provedor do serviço, que poderá atuar como controlador independente, conforme suas próprias políticas. Recomenda-se a leitura da política de privacidade do Google em policies.google.com/privacy.
6.5. Transferência internacional de dados. Se houver tratamento, armazenamento ou acesso técnico por fornecedores localizados no exterior, a transferência internacional observará os arts. 33 a 36 da LGPD, com adoção das salvaguardas contratuais e técnicas cabíveis.
7. Retenção, conservação e eliminação de dados. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observadas as hipóteses de conservação previstas nos arts. 15 e 16 da LGPD.
7.1. Dados cadastrais. Serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após sua desativação, pelo prazo necessário para:
7.2. Dados operacionais. Informações de obras, estacas, máquinas, contratos, históricos e configurações serão preservadas enquanto vigente a relação contratual e pelo período necessário à rastreabilidade, integridade, auditoria técnica e defesa de direitos.
7.3. Dados de auditoria e segurança. Registros de acesso, IP, user-agent, data, horário e eventos de autenticação serão armazenados pelo período estritamente necessário à prevenção e investigação de incidentes, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando possível.
7.4. Eliminação. Encerrada a necessidade de retenção e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme o caso.
8. Direitos do titular. Nos termos dos arts. 17, 18 e 19 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição ao controlador, os seguintes direitos:
As solicitações deverão ser encaminhadas ao canal de contato indicado nesta Política. A Compugeo responderá no prazo legal aplicável, observadas as limitações decorrentes de obrigação legal, preservação de direitos, segurança da informação e necessidade de manutenção de registros.
9. Segurança da informação. A Compugeo adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD. Entre as medidas implementadas, destacam-se:
Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Ainda assim, a Compugeo empregará esforços razoáveis e compatíveis com o estado da técnica para reduzir riscos e proteger os dados tratados.
10. Incidentes de segurança. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Compugeo adotará as providências necessárias para contenção, apuração, mitigação e comunicação, inclusive, quando aplicável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD. A comunicação poderá conter, conforme o caso, a natureza dos dados afetados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente e as providências adotadas para mitigação dos efeitos.
11. Cookies e tecnologias semelhantes. O Sistema utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, autenticação e segurança. O cookie de sessão utilizado no ambiente é o denominado "compugeo_sess", com tempo de vida de doze horas em sessão padrão ou trinta dias quando o usuário opta expressamente por permanecer conectado. Esse cookie possui os atributos:
Não são utilizados cookies de rastreamento comportamental, análise publicitária ou perfilamento comercial.
12. Registros das operações de tratamento. A Compugeo manterá registros das operações de tratamento de dados pessoais, quando aplicável, em conformidade com o art. 37 da LGPD, para fins de governança, conformidade, segurança e prestação de contas.
13. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A Compugeo designará ou manterá disponível canal de contato para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD. Canal de contato do encarregado: compugeo@compugeo.com.br.
14. Alterações desta Política. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Sempre que houver alteração relevante, o usuário será informado de forma adequada, e, quando necessário, deverá manifestar nova ciência para continuar utilizando o Sistema. A versão vigente será sempre identificada pela data constante no topo deste documento.
15. Contato. Para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos como titular ou comunicação de incidentes relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário deverá entrar em contato pelo seguinte endereço eletrônico: compugeo@compugeo.com.br.